POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Olá! Que bom contar com seu interesse! A VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS sabe o quão importante é o esclarecimento e clareza sobre a coleta e tratamento de dados dos nossos USUÁRIOS. Por isso, fazemos questão que conheça e se sinta seguro sobre a utilização dos seus dados.

A presente Política regula as condições gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados no site VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: [email protected]

  1. DAS DEFINIÇÕES:

 

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS: CERBERUS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº.  22.922.698/0001-35, com sede na Rua Francisco Hofmeister, n.º 53, bairro Augusta, em Viamão/RS, CEP 94.510-460.

PLATAFORMA: website oferecido pela VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS e de propriedade, operação e responsabilidade da VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS, o qual está disponível em: https://vipersolucoes.com.br/site/viper-cred-card/ e https://vipersolucoes.com.br/site/viper-cred/.

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS com dados pessoais dos USUÁRIOS, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

USUÁRIO: pessoa física que acesse e/ou utilize a PLATAFORMA, desde que aposentada e pensionista do INSS ou, ainda, para servidores públicos federais, estaduais e municipais, independentemente de login ou cadastro.  

CORRESPONDENTE: Correspondente bancário, pessoa jurídica, o qual possui autorização do Banco Central para operar. Precisa estar devidamente cadastrada na PLATAFORMA, para que possa fazer uso dos serviços disponibilizados pela VIPERSOLUÇÕES.

  1. DA ADESÃO:

 

Este instrumento regula e explica a Política de Privacidade da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS. A solicitação de serviços fornecidas pela PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS CONSIDERARÁ O ACESSO À PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

 

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELA VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS PARA OS FINS PREVISTOS NESTE INTRUMENTO.

 

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS PELA VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU QUE SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

 

Caso você NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, NÃO REALIZE QUALQUER TIPO DE SOLICITAÇÃO, ACESSO, VISUALIZÃO OU UTILIZÃO de página, conteúdo, informação ou serviço da VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS.

  1. DA PLATAFORMA:

A VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS auxilia os seus USUÁRIOS, através desta PLATAFORMA, a contratar empréstimo consignado, bem como cartão de crédito consignado. Desse modo, a PLATAFORMA simplesmente facilita a solicitação, pelo USUÁRIO, da contratação dos referidos serviços ou produtos.  

A VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS aproxima USUÁRIOS e CORRESPONDENTES, no entanto, não intermedia a contratação de serviços ou produtos a serem oferecidos pelos CORRESPONDENTES aos USUÁRIOS.

 

Pelo o exposto, pela PLATAFORMA, os USUÁRIOS solicitam as condições de cartão de crédito consignado ou obtenção de crédito consignado e os CORRESPONDENTES informam as suas condições, valores, juros, prazos, tarifas e demais informações pertinentes, de modo que a VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS facilita a comunicação, a contratação e a prestação de serviços entre as partes.  

  1. DAS CONDIÇÕES GERAIS:

 

A VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS apenas é uma PLATAFORMA que facilita a conexão entre os USUÁRIOS e os CORRESPONDENTES, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades de aproximação entre as partes, não detendo a VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS nenhuma responsabilidade sobre: (i) as negociações a serem realizadas entre os USUÁRIOS e os CORRESPONDENTES; (ii) as condições e consequências das contratações realizadas entre os USUÁRIOS e os CORRESPONDENTES; (iii) o teor da proposta oferecida pelo CORRESPONDENTE ao USUÁRIOS; (iv) a efetivação de qualquer pagamento do USUÁRIO ao CORRESPONDENTE; (v) eventuais problemas oriundos de má prestação de serviços do CORRESPONDENTE; (vi) eventual descumprimento do USUÁRIO ou CORRESPONDNETE  do que fora combinado no momento da negociação; e, (vii) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS e CORRESPONDENTES.

Para que a VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS realize operação de TRATAMENTO DE DADOS com informações relacionadas ao USUÁRIO, é necessário o fornecimento de consentimento do USUÁRIO para tanto.

DESSE MODO, O USUÁRIO ATRAVÉS DO ACEITE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DÁ O SEU CONSENTIMENTO E DEMONSTRA A SUA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, A FIM DE AUTORIZAR OS TRATAMENTO DE DADOS PREVISTOS NESTE INSTRUMENTO.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pela VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS, de forma gratuita, através de envio de mensagem para [email protected], podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.

Sempre que ocorrer alteração das finalidades previstas para TRATAMENTO DE DADOS, a VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS informará ao USUÁRIO sobre a mudança de finalidade, sendo permitido ao USUÁRIO revogar o consentimento, caso discorde das alterações.

Feitas estas considerações, os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

  • Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pela VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS;
  • Essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde a VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS se encontra, mas em servidores do PIPEFY cuja sede fica fora do país e que pode ser contatada através dos contatos fornecidos através do seguinte link.
  • Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratadas pela VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS.
  • A VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS comercialize os seus dados cadastrados na PLATAFORMA, a fim de que os CORRESPONDENTES possam entrar em contato com o USUÁRIO e informem os valores disponíveis para contratação dos produtos.

A VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS fica autorizada a transferir os dados dos USUÁRIOS para os CORRESPONDENTES listados neste link.

  1. DA SEGURANÇA:

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS não autoriza o uso das informações do USUÁRIO, pela prestadora de serviço, com finalidade diversa da prevista neste instrumento.

Ainda que a VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, a VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta, o nas hipóteses de caso fortuito ou de força maior.

A VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet visando sempre garantir maior segurança a todos os dados do USUÁRIO.

USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

O USUÁRIO, através do presente termo, concede autorização à VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS para fornecer os seus dados e informações, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados do USUÁRIO.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturas, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

A VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS não está autorizada a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO à terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento.

Todos dados coletados pela VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS, conforme disposto neste instrumento são realizados mediante o consentimento do USUÁRIO titular dos dados. O USUÁRIO é responsável pelas informações fornecidas para a PLATAFORMA. Deste modo, é dever do USUÁRIO distribuir apenas dados pessoais de sua titularidade ou que tenha o consentimento para transmitir à VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRASVIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS.  

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente à VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS o fornecimento de quaisquer dados ou informações pessoais do USUÁRIO e/ou seus clientes, reservando-se a VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO ou do seu cliente, bem como o teor das mensagens trafegadas através da PLATAFORMA, quando possível e fundamentadamente requeridos.

  1. DO NOVO REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS

 

A nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a qual passa a vigorar em agosto de 2020 no território brasileiro, prevê novos direitos a titulares de dados pessoais, quando da realização de operação de TRATAMENTO DE DADOS. Por este motivo, a VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS, já implementou uma maior transparência e gestão de acesso às suas Políticas de Privacidade e definições de privacidade para que os USUÁRIOS possam se inteirar dos seus direitos, de acordo com os termos da nova legislação aplicável à proteção de dados.

  1. SOBRE A COLETA DE DADOS E SUA FINALIDADE:

 

Para a solicitação, via PLATAFORMA, de cartão de crédito consignado ou crédito consignado, o USUÁRIO deverá preencher formulário com seus dados pessoais, quais sejam:

CPF;

Nome Completo;

Data de nascimento;

E-mail;

Celular;

Telefone celular;

Telefone fixo;

Fonte pagadora: INSS ou Federal;

Situação funcional: Aposentado ou Pensionista;

Número de benefício;

Tipo de benefício; e,

Valor do benefício.

Estes dados, uma vez autorizado pelo USUÁRIO, serão transmitidos para CORRESPONDENTE próximo ao USUÁRIO, com a finalidade de informar as condições para contratação do serviço ou produto solicitado. O CORRESPONDENTE só entrará em contato com o USUÁRIO, caso autorizado por este, quando do preenchimento do formulário.

Assim, através desta operação de TRATAMENTO DE DADOS a VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS viabiliza a oferta de produto ou serviço de interesse do USUÁRIO: crédito consignado ou cartão de crédito consignado.

As informações coletadas também poderão ser utilizadas para gerar dados estatísticos gerais com finalidade informativa ou comercial. Todavia, as informações pessoais individuais do USUÁRIO não serão comercializadas, salvo nas hipóteses previstas nesta Política de Privacidade.

  1. DO DIREITOS DOS USUÁRIOS:

Em conformidade com as novas regras de TRATAMENTO DE DADOS, a VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS possibilita que o USUÁRIO tenha acesso, mediante requisição, à cópia dos seus dados pessoais coletados e tratados pela VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS.

Ademais, o USUÁRIO poderá solicitar a correção de dados pessoais equivocados/incorretos que estejam sendo tratados pela VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS. Ou seja, na hipótese de o USUÁRIO verificar que a VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS está realizando qualquer operação de TRATAMENTO DE DADOS com informações equivocadas a seu respeito, poderá solicitar a correção dos respectivos dados.

O USUÁRIO também poderá requisitar à VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS a exclusão dos seus dados pessoais, coletados via PLATAFORMA. Deste modo, a VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS procederá com a exclusão e interrupção das operações de TRATAMENTO DE DADOS do USUÁRIO, salvo previsão legal em sentido contrário.

 

O USUÁRIO poderá sempre contatar a VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS através de mensagem para o email: [email protected].

A VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS oferece seus serviços em conformidade com a Nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Deste modo, busca assegurar que os USUÁRIOS exerçam seus direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.

 

  1. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS:

 

As operações de TRATAMENTO DE DADOS serão encerradas sempre que verificado que a finalidade foi alcançada, ou ainda, quando os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes para atingimento das finalidades previstas neste instrumento.

Ademais, na hipótese de o USUÁRIO requisitar a revogação do consentimento para as operações de TRATAMENTO DE DADOS, a VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS também encerrará as atividades com os dados do USUÁRIO.

 

  1. DAS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA:

 

A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer tempo.

As alterações desta Política de Privacidade serão informadas com destaque na PLATAFORMA da VIPERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS.

  1. DA LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE:

 

Na interpretação da presente Política de Privacidade, aplica-se a legislação brasileira.

Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade serão da competência exclusiva do Foro Central da Comarca de Viamão, RS, Brasil.